Temos 24h para impedir a aprovação do PL da Licença para Matar, que define a Justiça Militar como justiça competente para o julgamento de membros das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis.


Senadores, rejeitem o PLC Licença para Matar

Quem você vai pressionar (81 alvos)
    Como funciona?
    1. Estamos ligando para o seu alvo
    2. Assim que alguém atender do lado de lá, vamos te ligar
    3. Quando você atender, conectamos as ligações
    4. Agora é com você!

    0
    pressões feitas

    Amanhã, será votado em regime de urgência no Senado o projeto de lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de membros das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra a vida de civis. Essa é nossa última oportunidade de barrar o "Licença para Matar".

    O PL praticamente concede licença para matar aos representantes das Forças Armadas, que serão julgados por tribunais majoritariamente compostos por oficiais da ativa, que não precisam ter formação jurídica. Além de inconstitucional, o PL Licença para Matar abre brecha para impunidade e corporativismo, já que militares que praticarem crimes contra a vida de civis vão ser julgados por seus pares.

    A Licença para Matar tem um forte apoio de grupos conservadores e do governo Temer. O senador Romero Jucá (PMDB) tem atuado com força para acelerar a tramitação do projeto. Mas, nós podemos derrubar esse PL. No ano passado, agimos rapidamente e conseguimos impedir que ele fosse votado no Senado. Agora, precisamos redobrar nossos esforços para evitar que ele seja aprovado.

    Sem uma grande mobilização da sociedade, esse abuso será aprovado! Sabemos que a maioria dos senadores está sendo submetida à pressão conservadora, mas juntos podemos barrar tamanho retrocesso.

    Vamos lotar a caixa de email de senadoras e senadores com manifestações contrárias ao projeto. Temos muito pouco tempo!

    POR QUE SOMOS CONTRA O PLC44/2016?








    DESDE 1992:
    O Rio de Janeiro foi ocupado por militares dezenas de vezes sob operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) sem que houvesse mudanças na legislação.

    06 DE JULHO, 2016 :
    O Deputado Espiridião Amin (PP-SC), que em 1978 foi nomeado pela Ditadura Militar governador de Santa Catarina, apresenta o PL 5768/2016. O relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apresenta substitutivo que inclui a validade da lei até 31/12/2016.

    06 DE JULHO, 2016 :
    O PL 5768 foi aprovado em votação no plenário no mesmo dia em que foi apresentado, quase um recorde na Câmara.

    07 DE JULHO, 2016 :
    O PL chega ao Senado sob forma e número de Projeto de Lei Complementar 44/2016.




    09 DE JULHO, 2016:
    Um grupo plural de organizações lança a campanha "Senadores, rejeitem o PL "Licença para Matar" e mais de cinco mil pessoas se juntam à campanha.

    12 DE JULHO, 2016:
    Com a mobilização de milhares de pessoas e um forte trabalho corpo a corpo, o regime de urgência no Senado é barrado e o PLC é recebido pela Comissão de Relações Exteriores do Senado.

    05 DE AGOSTO, 2016:
    Com a abertura das Olimpíadas do Rio, a justificativa do projeto se perde e ele fica sem força no Senado.

    2017
    28 DE JULHO, 2017:
    Com a nova ocupação militar no Rio de Janeiro, os grupos conservadores pressionam novamente pela aprovação da Licença para Matar.



    15 DE AGOSTO, 2017:
    Senado rejeita requerimentos dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AC) e Paulo Paim (PT-RS) para que o PL passasse também pelas Comissões de Constituição e Justiça e pela Comissão de Direitos Humanos.

    16 DE AGOSTO, 2017:
    O senador Pedro Chaves (PSC-MS) é designado relator do PL na Comissão de Relações Exteriores.

    17 DE AGOSTO, 2017:
    Chaves apresenta relatório a favor da aprovação, com emenda de supressão que retira o prazo de validade da lei. O senador Jorge Viana (PT-AC) pede vistas coletiva, adiando em alguns dias sua votação.